PISO SALARIAL DO MÉDICO EM PAUTA NO CONGRESSO
O Projeto de Lei 3734/08, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que fixa em R$ 7 mil o piso salarial profissional para médicos e odontólogos, será discutido com representantes das três entidades médicas nacionais - FENAM, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira. A reunião, convocada pela relatora do Projeto, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), acontece em Brasília, no próximo dia 8 de julho, às 17h, na sala de reuniões da Mesa Diretora da Câmara.
A deputada quer ouvir as entidades da categoria antes de apresentar seu parecer à Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. "Quero, antes de tudo, saber o que pensa a classe médica sobre a proposta do meu colega Ribamar Alves e, se for o caso, até aprimorar o texto com base nas reivindicações da classe", enfatizou a relatora.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público e agora tramita em caráter conclusivo na CCJ. Isso significa que se a deputada apresentar parecer favorável, a proposição segue direto para o Senado Federal.
Durante o prazo para emendas na CCJ, apenas o deputado José Linhares (PP-CE) apresentou proposta para que o piso salarial passe a valer de acordo com as convenções coletivas de trabalho, o que na prática se choca com a idéia do Projeto que propõe um patamar mínimo de negociação para todo o País. Sandra Rosado, afirmou que ainda não decidiu se vai acatar ou não a emenda de Linhares. "Quero saber o que pensam os interessados na proposta. Depois disso, é que vou formular meu parecer", esclareceu.
O PL 3734/08 fixa em R$ 31,81 o valor por hora trabalhada pelos médicos. Atualmente, o piso da categoria tem base na Lei 3999/61, que prevê remuneração mensal estimada em três vezes o salário mínimo vigente, o que hoje corresponde a R$ 1.245,00.
Publicada em: 29/06/2009
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